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sexta-feira, 25 de abril de 2014

#2 - O que é o CRLV? (Licenciamento, Porte obrigatório...)



O CRLV é o Certificado de Registro e Licenciamento de veículo. Ele é

chamado por diversos outros nomes, Os mais usados são Licenciamento, porte obrigatório, documento para rodar, etc...

Antes de ler o texto recomendo que vejam o vídeo abaixo. Nele apresento as mesmas informações que no post, mas por ser em formato de vídeo acredito que o entendimento é mais fácil:




Continuando com o post:

Este documento contém varias (se não todas) informações pertinentes

ao veículo, tais como: Placa, CHASSI, RENAVAM, marca/modelo, ano fab/mod,

combustível, capacidade, nome e CPF do proprietário, entre outras. Entretanto

neste, diferente do CRV, não consta o endreço do proprietário. No vídeo abaixo explico como diferenciar facilmente o CRV do CRLV:




O CRLV é de porte obrigatório no veículo, ou seja, deve sempre

estar com o condutor quando o veículo estiver em circulação, e deve ser o

original, não sendo aceito cópia, mesmo que autenticada. O CRLV comprova

que o veículo está licenciado naquele ano, o que torna legal sua circulação.

Este é o famoso “documento do veículo”, naquela famosa frase de policiais

quando param alguém em uma blitz: “Habilitação e documentação do veículo

Vale ressaltar, que com este documento em mãos QUALQUER

PESSOA habilitada pode circular com o respectivo veículo, independente de

ser o proprietário ou não, e independente de ter algum parentesco com o

proprietário ou não. Outro lembrete importante, se o motorista for flagrado

circulando com um veículo que não esteja licenciado (licenciamento vencido

ou sem licenciamento) estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima.

O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de R$ 293,47,

perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.

O CRLV é emitido uma vez por ano, desde que os débitos do respectivo

ano(IPVA, LICENCIAMENTO e DPVAT) estejam quitados, bem como de anos

anteriores, e de que não haja nenhuma multa constando com pagamento

obrigatório. Quando conclui-se o pagamento dos débitos do ano vigente, o

DETRAN emite este documento e envia ao endereço do proprietário do veículo

por correio, à menos que o veículo esteja com algum bloqueio ou restrição, o

que faz com que o DETRAN bloqueie a emissão do novo documento fazendo

com que o veículo fique impedido de circular. Aqui no Paraná, o vencimento

do licenciamento ocorre no final do ano (do mês 08 ao 11) e devido a isso,

a pessoa só recebe o documento do respectivo ano já no final do mesmo.

Sendo assim, o documento emitido será válido até o vencimento dos débitos

do ano seguinte. Muitas pessoas estranham estarem na metade do ano com

o documento do ano anterior, mas isso é normal, tendo em vista que só a

quitação do IPVA não é suficiente para a emissão do novo documento. Quando

da emissão do CRLV, é emitido também o BILHETE DE SEGURO DPVAT, que

geralmente vem em anexo ao CRLV. Este BILHETE comprova que o respectivo

está assegurado pelo DPVAT no respectivo ano.

Em caso de perda, extravio ou dilaceração do documento se faz

necessária a solicitação de uma segunda via junto ao DETRAN. É necessário

para esta solicitação uma cópia autenticada do CRV, um documento de

identificação oficial com foto do proprietário (cópia autenticada do RG e CPF ou

da CNH) e uma declaração conforme a situação. No caso de extravio:

Declaração de extravio, assinada e com firma reconhecida por verdadeiro do

proprietário. Em caso de furto: Boletim de ocorrência. Em caso de rasura ou

dilaceração: Documento anterior no estado em que se encontra. Diretamente

no DETRAN a taxa para emissão desta segunda via tem o valor do

licenciamento anual. Pode-se também solicitar a segunda via através de um

despachante, mas além da taxa do DETRAN no valor do licenciamento, ele irá

cobrar o valor de seus honorários, que aqui no Paraná fica em torno de R$

50,00. No DETRAN/PR é possível fazer a emissão da segunda via do CRLV pela

internet através do “DETRAN fácil” no endereço: http://www.detran.pr.gov.br .

Para isto, basta acessar o site do DETRAN e clicar no campo emissão da 2ª via

do CRLV, neste campo você deve colocar os dados solicitados do proprietário

bem como do veículo e seguir os demais passos que são direcionados pelo

sistema. Feito isso é gerada uma guia de pagamento, e assim que o DETRAN

identifica o pagamento desta guia já inicia a emissão do novo documento, que

leva em torno de 10 dias para quem escolher receber o documento em casa,

ou cerca de 4 dias úteis para fazer a retirada na unidade do DETRAN que

melhor lhe convir, isto você pode escolher ainda durante a solicitação do

Quando o veículo é transferido para outra pessoa, um novo CRLV é

emitido em nome do novo proprietário, bem como um novo CRV, fazendo

com que o CRLV antigo perca a validade e passando a valer o atual, o último

Muitas pessoas têm o costume de guardar todos os CRLV’s emitidos,

mas isto não é legalmente necessário. É algumas vezes útil para comprovar

que a pessoa é a única proprietária do veículo ou algo assim, mas ao meu ver é

desnecessário.

Se tiver alguma dúvida sobre este assunto ou qualquer outro referente a documentação de veículos, não deixe de me contatar para que eu possa tentar ajudá-lo. Pode deixar um comentário no post mesmo, o mais breve possível estarei respondendo.

14 comentários:

  1. Mesmo se eu tiver sido roubada e estiver com o boletim de ocorrência eu tenho que pagar a taxa?

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    1. Olá Jucilene!

      Acredito que sim, você terá que pagar a taxa.

      Mas não tenho certeza, te aconselho a dar uma ligadinha no DETRAN do seu estado para confirmar.

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  2. Mesmo se eu tiver sido roubada e estiver com o boletim de ocorrência eu tenho que pagar a taxa?

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    1. No DETRAN PR sim, nao sei informar nos outros estados.

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  3. Bom dia:
    Comoprei uma moto não me passaram o dut,
    Ela esta no meu nome quero saber como faço pra conseguir o dut ?

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  4. Bom dia:
    Comoprei uma moto não me passaram o dut,
    Ela esta no meu nome quero saber como faço pra conseguir o dut ?

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    1. Bom dia!

      Nao existe isso. O vendedor è obrigado a te fornecer o DUT preenchdio no seu nome, assinado e com firma reconhecida.

      Verifique com ele, pois nao ha outra forme de obter esse documento a nao ser com o proprietàrio.

      Espero ter ajudado, um abraço.

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  5. Tenho uma moto mais perdi os documentos tem como eu tirar outro sem o antigo dono

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    1. Se você ainda não tinha transferido a moto para o seu nome não.

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  6. sei que existe a condição de mais de um proprietário no crlv. ex: ( fulando de tal e outros) Mas p quem vai o pontos naa cnh em caso de infração ???

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Os pontos irão para a carteira da pessoa que tem o número do CPF no documento.
      Pode haver vários nomes, mas o CPF só aparece de uma pessoa.

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  7. Se eu fizer o Dut automaticamente a responsabilidade vai ser da pessoas que eu estou passando né? O veículo sairá automaticamente do meu nome,estou certa?

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  8. Olá, boa noite! Gostaria de saber se é possível me esclarecer uma dúvida referente à uma compra de um automóvel. A questão é a seguinte: comprei um carro no mês de Janeiro/2018, foi uma compra particular, porém o vendedor fica inventando várias desculpas para não passar o carro pro meu nome, já tentei de várias formas e até agora nada. Como devo proceder nessa situação? Aguardo resposta. Obrigado!

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